Press-Release


O Voluntariado…

Bem-fazer ou mão-de-obra gratuita?

 

A Lei N.º 71/98, define o voluntariado como o conjunto de ações de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas”. E aponta o princípio da complementaridade como o pressuposto de que “o voluntário não deve substituir os recursos humanos considerados necessários à prossecução das atividades das Organizações Promotoras, estatutariamente definidas”.

Em 2009, O Conselho das Escolas na pessoa do seu presidente, manifestou concordar “com o recrutamento de docentes aposentados para voluntariado nas escolas, desde que não substituam o trabalho de professores em exercício e que seja a escola a estabelecer as atividades e os horários”.

Recentemente, a Fundação Fé e Cooperação (Organismo da Igreja Católica Portuguesa) apelou “à revisão da Lei do Voluntariado, para evitar que em tempo de crise, se abuse do trabalho gratuito”. Acrescentou que “os voluntários, de repente, podem estar a substituir postos de trabalho. Eles próprios não se importam, porque é uma forma de ocupar o tempo, de estar ao serviço. Por outro lado, as organizações ou empresas também não se importam, porque é trabalho gratuito, mas podemos de facto correr este risco de instrumentalizar o voluntariado e de lhe tirar o seu sentido maior".

Afinal, qual é mesmo a realidade? A legislação, os conceitos, os princípios, os direitos e os deveres dos voluntários e das Organizações, estão mesmo a ser desrespeitados? Não sabemos bem quem viola o quê e em que circunstância. Cremos que a afirmação da FEC, trará alguma verdade consigo, mas não acreditamos que a mudança da Lei (que também achamos que deve mudar, mas por outras razões) seja a solução para o uso do trabalho gratuito dos voluntários possivelmente para a “prossecução das atividades (…) estatutariamente definidas”.

No campo do voluntariado (também no da saúde), o real respeito pela dignidade das pessoas e pelos papéis que desempenham, passará muito mais por posturas assertivas e pela assunção clara de que vale a pena perseguir boas práticas no setor. Também na Gestão do Voluntariado e dos Voluntários. O voluntariado organizado e de acordo com a legislação portuguesa existente é já de per si, um excelente instrumento de regulação e de construção de boas relações humanas e de colaboração entre as partes envolvidas. Assim sejamos capazes, todos, de deixar de colocar vinho novo em odres velhos.

A Federação Nacional de Voluntariado em Saúde, plataforma federativa de quase meia centena de Organizações de Voluntariado do Campo de Saúde em Portugal, está consciente que a situação económica e social que todos vivemos em Portugal – cidadãos e Organizações, pode estar a ser o leimotiv para certas práticas contrárias aos princípios do voluntariado, como por exemplo, o da  gratuitidade  e da complementaridade.

Não deixemos que os valores, os conceitos e os princípios que norteiam o voluntariado, sejam atropelados. O voluntariado é um bem imaterial que ninguém com espírito solidário e voluntário, deve deixar de defender e promover. Esta postura é cidadania ativa e proativa. Sejamos por ela.

 

Porto, 7 de agosto de 2013   A Direção


07 agosto 2013