VOLUNTARIADO
E ATIVIDADE SOCIALMENTE ÚTIL
Com
o título “Vila Real já aplica o Programa
de Voluntariado dos Beneficiários RSI”, um órgão de imprensa escrita
daquele distrito dava, há poucos dias, a “nova”,
referindo também ser aquele distrito “um
dos primeiros a aplicar” o dito Programa. Como se essa publicação não
bastasse, a mesma é secundada por um órgão público de televisão, agora titulada
“Beneficiários do RSI trabalham em regime
de voluntariado”.
A
Lei 71/98 define o voluntariado como sendo “o
conjunto de acções de interesse social e comunitário realizadas de forma
desinteressada por pessoas, no âmbito de projectos, programas e outras formas
de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade”. E
define voluntário como “o indivíduo que
de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as
suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar acções de voluntariado
no âmbito de uma organização promotora”.
O
Decreto-Lei 221/2012, “regula o desenvolvimento
da atividade socialmente útil a que se encontram obrigados os titulares do
rendimento social de inserção e os membros do respetivo agregado familiar,
adiante designados por beneficiários”, e considera atividade socialmente
(ASU) como sendo a “ocupação temporária a
que ficam sujeitos os beneficiários (…), desenvolvida a favor de entidades sem
fins lucrativos, (…)”.
Em
voluntariado, o indivíduo trabalha “de
forma livre e desinteressada”, ainda que com responsabilidade. Recorde-se
por exemplo o princípio da gratuitidade. Em ASU, os titulares do RSI são
sujeitos a uma “ocupação temporária”
e “encontram-se obrigados” ao
trabalho.
Em
voluntariado, de acordo com o princípio da gratuitidade, “os voluntários não são remunerados, nem podem receber subvenções ou
donativos, pelo exercício do seu trabalho voluntário”. Em ASU, os
prestadores dessas atividades, são “beneficiários
do rendimento social de inserção”.
Em
nosso entender, pela informação de que dispomos e pelo conhecimento que temos
obtido e construído, a Atividade Socialmente Útil não é Voluntariado. Assim
como inúmeras iniciativas e projetos que se desenham “colados ao Voluntariado” e que também elas não são Voluntariado.
Serão boas iniciativas e bons projetos mas… não devem aparecer nomeados de
voluntariado.
As
Atividades Socialmente Úteis, poderão ser isso mesmo: úteis. E com um sentido
que pode eventualmente apontar em pelo menos quatro direções: úteis para os
beneficiários do RSI, úteis para as Instituições Promotoras, úteis para os
beneficiários das Instituições e úteis para as comunidades.
O
Decreto-Lei 221/2012, refere no seu preâmbulo que “a participação do titular da prestação e dos membros do seu agregado
familiar em programas de ocupação temporária (…) se traduzem na realização de
atividades socialmente úteis, como forma de promoção da sua integração social e
comunitária”. Que o Programa seja implementado com verdadeiro rigor e saber
técnico e que esse grande objetivo seja alcançado.
Apela-se
à Comunicação Social para que seja produzida informação séria e verdadeira. Os
leitores, os ouvintes, os telespectadores e os internautas, todos eles, também
são sujeitos dotados de dignidade, pelo que não devem ser, não digamos
enganados, mas confundidos com as leituras “em diagonal” que muitas vezes se
faz dos acontecimentos e dos conceitos. E a Comunicação Social tem a elevada
responsabilidade de fazer este Bem “bem feito”. Todos ficam a ganhar. E seremos
mais felizes.
Porto,
10 de agosto de 2013, A Direção